A Constituição Federal de 1988 é considera a nossa lei suprema, devendo todas as demais legislações estarem em consonância com ela. Deste modo, essa lei suprema dispõe sobre quem é competente para legislar sobre os mais diferentes direitos e processos. Sabendo disso, de acordo com a Constituição Federal, quem é competente para legislar sobre direito e processo do trabalho?
a)A União e os Estados, apenas.
b)Somente a União.
c)A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
d)Os Estados, apenas.
e)Os Municípios, apenas.
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Resposta: B) Somente a União
Explicação: Só a união poderá legislar sobre direito e processo do trabalho, com base no artigo 22, inciso l, da CF/88.
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