A Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental e suprema do Estado Brasileiro. Portanto:
I – salvo exceções, todas as leis e atos infralegais devem subordinação à Constituição;
II - algo é inconstitucional se estiver segundo a Constituição;
III - algo é constitucional se estiver segundo a Constituição;
IV - algo é inconstitucional, se apresentar dispositivo contrário à Constituição.
Assim temos como correto apenas as afirmativas:
a) I e II b) II e III c) III e IV d) I e IV e) I e III
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Nesse caso a correta é a letra c
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12
ALTERNATIVA C É A CORRETA
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