A Constituição Federal de 1988 é a melhor que já tivemos. Ela traz regulamentações sobre diferentes e variados assuntos, com o objetivo de regulamentar melhor as atividades do Estado. Essa organização apresenta de que forma o Estado brasileiro se organiza, sendo esta uma função do Direito Constitucional. Elaborado pela professora, 2021. Com relação a organização do Estado e a divisão dos poderes, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: O Poder Legislativo é exercido pelos magistrados, que serão responsáveis pela criação e aplicação da lei. Alternativa 2: O Poder Executivo é exercido pelo Primeiro Ministro, em conjunto com aqueles que fazem parte do Parlamento brasileiro. Alternativa 3: Em verdade, em nosso país, temos um regime de governo democrático, no qual o Presidente da República tem ao seu lado a figura dos ministros, que influenciam diretamente em suas decisões. Alternativa 4: O Poder Judiciário é exercido pelos senadores e deputados a nível federal, sendo estes os responsáveis pela aplicação da lei na sociedade, bem como a verificação de satisfação da população na aplicação da legislação. Alternativa 5: Em verdade, no Brasil, temos como regime de governo a República Federativa. Por essa razão, a figura mais importante em nossa sociedade é o Presidente da República, que exerce a função de chefe de Estado e chefe de Governo.
Soluções para a tarefa
A alternativa 3 contém uma afirmação correta sobre o tema Constituição Federal (1988).
Alternativa 3: Em verdade, em nosso país, temos um regime de governo democrático, no qual o Presidente da República tem ao seu lado a figura dos ministros, que influenciam diretamente em suas decisões.
Abaixo, segue uma breve explicação sobre os Poderes do Estado:
Executivo - é responsável por administrar os recursos públicos (gastos e arrecadações). Está presente nas seguintes esferas: municipal (na figura do prefeito), estadual (governador) e federal (Presidente da República e ministros).
Legislativo - atua na criação das leis e controle das contas públicas. Está presente nas seguintes esferas: municipal (na figura do vereador), estadual (deputados estaduais) e federal (deputados federais e senadores).
Judiciário - atua no julgamento de processos em geral (entre os particulares e entre estes e o Estado). Está presente nas seguintes esferas: estadual (tribunais dos estados) e federal (tribunais superiores).
Até breve!
A Constituição Federal é democrática e prevê o Presidencialismo como sistema de governo (3).
A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter sido elaborada para fins de redemocratização no Brasil.
Assim, nela, há pressupostos de direitos humanos, que priorizam o ser humano e sua dignidade como pessoa, acima de tudo.
O Art. 5º da Carta Magna explicita os direitos que o povo têm e que são assegurados pelo poder estatal.
Princípios como direito à vida, à isonomia, à propriedade privada, à saúde e à educação são fundamentais e estão presentes em toda a Constituição de 1988.
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