Question

A Constituição Federal de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo
de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo
do ordenamento jurídico. Assim, essa lei declara que a educação é um direito social
garantido a todos. Segundo a lei, a obrigação da oferta da Educação Infantil é de quem?
Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que responde corretamente à pergunta
apresentada acima.
A) Responsabilidade do Estado.
B) Responsabilidade da União.
C) Responsabilidade dos Municípios.
D) Municípios e Estados.
E) Estados e União

Answer 1

Resposta:A

Explicação: