Question

A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 170, que a ordem econômica está repousada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, de acordo com o que reza a justiça social. Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo V. Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, assinale a alternativa que diz respeito corretamente ao Princípio da Redução das Desigualdades Regionais e Sociais: ALTERNATIVAS A) Por este princípio, entendemos que a pessoa que detém a propriedade, seja quem for, mas especialmente, o empresário, poderá, dentro dos limites legais, utilizá-la da maneira que lhe aprouver, principalmente para a exploração de sua atividade econômica, sem qualquer interferência ou ingerência do Estados. B) Por este princípio, entendemos que o empresário, ao explorar sua atividade econômica, deve fazê-lo no sentido principalmente de deixar as tratativas com seu consumidor as mais claras possíveis, fazendo com que as regras de relação possam ser entendidas de imediato, para que este não sobra qualquer dano ou prejuízo. C) Por este princípio, portanto, entendemos que o agente econômico, ao desenvolver sua atividade, também deve ser solidário e zelar pela redução das desigualdades, sempre conforme os ditames legais editados pelo Poder Público, que estabelecerá as regiões ou áreas que merecem um olhar mais atento nesse sentido. D) Por este princípio, deve o agente econômico racionalizar a utilização de seu capital, evitando o esbanjamento ou a perda de insumos, procurando sempre a utilização de novas tecnologias próprias para o aumento de sua produtividade, investindo na capacitação dos recursos humanos que tenha ou venha a ter ao seu dispor. E) Por este princípio, aqueles que quiserem desenvolver a atividade econômica têm a garantia de que não sofrerão qualquer interferência ou ingerência do Estado, podendo praticar livremente a atividade escolhida, inclusive concorrendo entre si, desde que dentro dos parâmetros legais.

Answer 1

A resposta correta é a C, conforme pagina 135 item 5.2.6