Question

A Constituição Federal de 1988 contém diversos dispositivos que tratam do tema desapropriação, um deles é o art. 5º, XXIV, que define os três fundamentos ensejadores da desapropriação: necessidade pública, utilidade pública e interesse social. Além disso, determina que, como regra geral, a indenização deve ser prévia, justa e em dinheiro.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de necessidade pública para a desapropriação.

Escolha uma:

a.
Situações de emergência.

b.
Defesa da propriedade privada.

c.
Socorro às empresas privadas.

d.
Em situações que não caracterizam emergência.

e.
Quando não houver necessidade de socorro público.

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Answer 1

Resposta:

a. Situações de emergência.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - CORRETO PELO AVA

Explicação: