Question

A Constituição Federal de 1988 consagra modalidades de Remédios Constitucionais, que são ações promovidas com o objetivo de impedir a violação ou a restituição de direitos fundamentais. Diante da violação do direito de informação relativo à pessoa constante de banco de dados de uma entidade governamental, o indivíduo pode propor o Remédio Constitucional denominado:
A)Habeas Corpus.
B)Habeas Data.
C)Mandado de Segurança.
D)Mandado de Injunção.
E)Ação Popular.

Answer 1

Resposta:

B) Habeas Data

Explicação:

É cabível se antes disso o cidadão solicitar o acesso a dados pessoais a um órgão público e esse órgão se negar a disponibilizar os dados. Sem essa recusa prévia, o pedido de habeas data é negado