A constituição federal de 1988 "absorveu essa transformação e adotou uma nova ordem de valores, privilegiando a dignidade da pessoa humana, realizando verdadeira revolução no direito de família, a partir de três eixos básicos". Considerando o contexto acima, sobre a perspectiva civil-constitucional de família, assinale a alternativa correta. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Levando em consideração a Constituição Federal de 1988 e sua perspectiva do conceito de família, podemos dizer que a perspectiva civil-constitucional de família é fruto do artigo 226 da Constituição.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa B.
Qual o conceito de família?
O artigo da 226 da Constituição Federal de 1988 faz parte do Capítulo VII da Constituição, que trata da Família, da Criança e do Adolescente, além do Jovem e do Idoso. É a partir desse artigo que se constituem as interpretações a respeito do conceito de família e as legislações referentes ao Direito da Família.
A definição de família é dada pelo Estatuto da Família, aprovado em 2015, como “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Essa definição não aborda, no entanto, as novas configurações familiares e exclui aquelas famílias que não formadas pelo conceito tradicional e arcaico. A definição de família mais socialmente aceita, hoje, é a que considera família como conjunto de pessoas que se ligam por vínculos sanguíneos ou por afinidade, sendo mais abrangente e inclusiva.
Complemento da questão:
a. Estabelece-se um sistema normativo de Direito de Família em que a família em sua forma tradicional é protegida.
b. É fruto da Constituição Federal de 1988, um de seus fundamentos jurídicos é o artigo 226 da Constituição Federal.
c. Pode-se dizer que a perspectiva civil constitucional de família não supera os paradigmas clássicos do que se considerava família.
d. A função social da família não está ligada à perspectiva civil- constitucional deste instituto.
e. O conceito do que se considera família passa a ser discriminatório.
Entenda mais sobre o conceito de Família aqui: https://brainly.com.br/tarefa/9134302
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b. É fruto da Constituição Federal de 1988, um de seus fundamentos jurídicos é o artigo 226 da Constituição Federal.