A Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil, promulgada em 1988 prevê as chamadas " clásulas pétreas", as quais são definidas corretamente como sendo ?
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São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. Dispostas no artigo 60, § 4º
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