Question

“A Constituição Federal (CF) de 1988 fixou que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205).
E como finalidade geral, a educação no Brasil deve instituir, segundo a legislação da Constituição de 1988 e da LDBEN de 1996, as condições para que os estudantes tenham “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um””. CORDIOLLI, M. Sistema de ensino e políticas educacionais no Brasil. Curitiba: Ibpex, 2011, pág. 120.
É baseado neste contexto que a LDBEN nº 9.394/96 estabelece as atribuições dos entes federativos, bem como, os princípios que norteiam a educação nacional.
Partindo desse pressuposto, julgue as afirmativas seguintes:
I. A LDBEN n.º 9.394/96 afirma que o ensino nacional deve ser ministrado levando em conta os princípios de igual igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
II. Está previsto, na mesma lei, os princípios de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, e; valorização do profissional da educação escolar.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão cada qual seu sistema de ensino, em regime de independência e autonomia em relação os respectivos sistemas de ensino, resguardando o direito da União de articular os diferentes níveis e sistemas exercendo, inclusive, função normativa.
São verdadeiras:
a. Apenas as afirmativas I e III.
b. Todas as afirmativas.
c. Apenas as afirmativas I e II.
d. Apenas as afirmativas II e III.

Answer 1

Letra c apenas as afirmativas 1 e 2