Question

A Constituição Federal (CF) de 1988 estabeleceu a utilização dos seguintes instrumentos de planejamento governamental: o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No que tange o PPA, é correto afirmar que:
A) é um instrumento de planejamento de médio prazo, para o período de quatro anos.
B) orienta a elaboração a Lei do Orçamento Anual (LOA) e sua execução.
C) é uma lei que delimita os recursos necessários para as atividades constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D) dispõem sobre as mudanças na legislação tributária.
E) compreende as metas e prioridades do governo ou da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Answer 1

Resposta:

A) é um instrumento de planejamento de médio prazo, para o período de quatro anos.

Answer 2

Resposta: Alternativa correta letra A) é um instrumento de planejamento de médio prazo, para o período de quatro anos.

Explicação: