Question

A Constituição Federal (CF) de 1988 é a norma máxima de nosso país, e a ela, todas as normas devem estar em consonância. Assim, ao analisar o artigo 59 da CF/88, verificamos: que o processo legislativo compreende hierarquicamente a elaboração de: Emendas à Constituição, Leis complementares, Leis ordinárias; Leis delegada, Medidas provisórias, Decretos legislativos e Resoluções.

Qual é a definição de resolução?
Escolha uma opção:

a.
Tem como objeto, matérias apontadas como de competência exclusiva do Congresso Nacional.

b.
Aborda as matérias que estão previstas pela Constituição Federal e exige a maioria absoluta do Congresso Nacional para ser aprovada

c.
É um instrumento com força de lei, adotado pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência. Ela produz efeitos imediatos, porém para transformação definitiva em lei, deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional.

d.
São atos administrativos normativos que partem de autoridade superior, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica

e.
Serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional, conforme previsto no art. 68 CF/88, relatando o assunto que se irá legislar. Ela é equiparada à lei ordinária.

Answer 1

Resposta:

c.

É um instrumento com força de lei, adotado pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência. Ela produz efeitos imediatos, porém para transformação definitiva em lei, deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Explicação:

 Não é essa