Question

A constituição federal brasileira traz as regras e princípios brasileiras e a toda a legislação que deve ser observada por cada ente federativo seja na elaboração de leis na execução ou mesmo no julgamento dos casos concretos de direito tributário não é diferente cada matéria tem seus limites para vezes lá na constituição diante disso explique

Answer 1

a constituição serve como plataforma do ordenamento jurídico Brasileiro.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 5

Explicação:

Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I-a instituição de tributos, ou a sua extinção;