A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, garante que "todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida". A mensagem transmitida por essa declaração pode ser interpretada como:
Alternativas:
a)
Que, a partir de sua promulgação, passou a valer apenas o direito da coletividade, revogando-se os direitos individuais dos cidadãos brasileiros.
b)
Uma negação da importância do ambiente para a coletividade e para proporcionar qualidade de vida à população brasileira.
c)
Uma irresponsabilidade dos legisladores, que pouco conheciam da questão ambiental; afinal um ambiente equilibrado não interfere na vida das pessoas.
d)
Não interessa, mais, o homem isolado; passou a ser indispensável a sintonia entre o direito ao ambiente sadio, com a afirmação dos interesses e direitos difusos e coletivos, embora sejam mantidas as proteções clássicas ao ser humano.
4)
Quase 62 milhões de toneladas de resíduos sólidos foram geradas no Brasil em 2011, 1,8% a mais que em 2010, percentual duas vezes maior que a taxa de crescimento da população no mesmo período. "Esse dado é importante, pois revela que o volume de geração cresceu em uma proporção menor do que nos anos anteriores, mas continua numa curva ascendente". A edição anterior do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil apontou um aumento de 6,8% na geração (Disponível em: . Acesso em: 28 fev. 2015).
Sobre a destinação dos resíduos (lixo) no Brasil, destacada no texto eu você acabou de ler, avalie as afirmações a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:
I.Foi resolvida completamente em 2012, utilizando-se soluções simples e de baixo custo, implantadas em todas as cidades brasileiras.
II.É um assunto complexo, cuja solução envolve decisões, planejamento e investimentos públicos e privados de grande soma, aliado à educação ambiental da população.
III.A coleta seletiva implantada no Brasil segue um padrão, idêntica em todas as cidades, pois particularidades regionais e municipais não são importantes neste assunto.
IV.Existem muitas iniciativas de coleta seletiva espalhadas pelo país, com diferentes níveis de sucesso e executadas tanto pelo poder público, como por empresas privadas ou cooperativas de catadores.
Muitos dos problemas ainda existentes podem estar associados à curta existência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), editada há poucos anos.
Alternativas:
a)
I, II e III são verdadeiras.
b)
II, III e V são verdadeiras.
c)
I, II e IV são verdadeiras.
d)
II, IV e V são verdadeiras.
5)
Um dos principais documentos aprovados na Conferência Rio 92 – a Agenda 21 - não tem força jurídica. Em todo o mundo, estima-se que 1.800 municípios, em 64 países, têm sua Agenda 21 local. Cerca de 90% desses municípios estão localizados em países ricos. Considerando os documentos aprovados na Rio 92, leia as afirmações a seguir e depois escolha a alternativa correta:
I.A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente define os direitos e as obrigações dos Estados em relação aos princípios básicos do meio ambiente e do desenvolvimento, incluindo o de que a incerteza científica não deve adiar a adoção de medidas de proteção ambiental; e o de que os Estados têm o "direito soberano de aproveitar seus próprios recursos", mas sem causar danos ao ambiente de outros Estados.
II.A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente apenas pelas organizações ligadas à ONU, em todas as áreas em que a ação humana impacta o ambiente. Portanto, a partir da Agenda 21 Global cada país assumiu o compromisso de elaborar a sua Agenda 21.
III.Enquanto a Agenda 21 contempla ações no nível macro, ao definir diretrizes gerais para processos de gestão em nível federal, estadual e municipal, as normas da Série ISO 14000 são um instrumento de gestão ambiental no contexto micro, em nível de organizações.
IV.Como resultado da Rio 92, foram elaborados, discutidos e aprovados importantes documentos: a Carta da Terra; a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento; a Agenda 21; uma declaração de princípios sobre florestas; e três convenções – Biodiversidade, Desertificação e Mudanças Climáticas.
V.A Declaração de Florestas define princípios para o manejo sustentável dos recursos florestais, não tem força jurídica obrigatória mas foi o primeiro consenso mundial sobre a questão – afirma que todos os países, especialmente os desenvolvidos, deveriam se esforçar para recuperar a Terra mediante o reflorestamento e a conservação florestal.
Alternativas:
a)
I, III, IV e V são verdadeiras.
b)
I, II e III são verdadeiras.
c)
II e IV são verdadeiras.
d)
II, III e V são verdadeiras.
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