Question

A constituição federal brasileira possui supremacia em relação ás leis ordinárias? Ou a constituição federal brasileira possui equivalência em relação as leis ordinárias?

Answer 1

Olá!

A Constituição Federal, promulgada em 1988, é a referência absoluta no ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com Hans Kelsen, jurista alemão do século passado, a constituição de um país está no topo do que ele chama de HIERARQUIA DAS NORMAS.

A lei ordinária não possui mais força do que a Constituição Federal - CF/88. Leia o PREÂMBULO da CF/88.

Kelsen mostra a HIERARQUIA DAS NORMAS da seguinte forma:

1) CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

2) EMENDA CONSTITUCIONAL;

 3) LEIS COMPLEMENTARES;

4) LEIS ORDINÁRIAS;

5) LEIS DELEGADAS;

6) MEDIDAS PROVISÓRIAS;

7) OUTROS NORMATIVOS.

Espero ter contribuído.