Question

A Constituição Federal (BRASIL, 1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), defendem os direitos fundamentais da Criança e do Adolescente, definindo a prioridade dos mesmos nas políticas públicas. Assim, o ECA estabelece o Artigo 4º:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A partir dessa compreensão, podemos dizer que:

Escolha uma:
a. A criança deve ter todos seus direitos assegurados pelos diferentes segmentos sociais, sendo responsabilidade exclusiva do Estado assegurar-lhe saúde, alimentação e educação.
b. A criança deve ser protegida, acolhida e educada por todos os segmentos sociais, sendo responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade.
c. A criança deve ser protegida, acolhida e educada apenas pela família, sendo responsabilidade exclusiva da sociedade assegurar-lhe todos os direitos.
d. A criança deve ter seus direitos assegurados pela família, sendo responsabilidade exclusiva da família.

Answer 1

Letra A ,pois deve estar correta

Answer 2

A letra correta é a B