A Constituição Federal autoriza os entes da federação a elaborarem leis que instituam a cobrança de tributo. Cada ente da federação possui uma determinada competência tributária para instituir e cobrar tributos. Analise as alternativas a seguir elencadas e marque a que possui apenas tributos de competência federal . A IR, PIS, ICMS e ISS. B ISS, IPVA, COFINS e INSS. C IR, PIS, COFINS e IPI. D IPVA, PIS, COFINS e INSS. E ICMS, IR, INSS e IPI.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra C - IR, PIS, COFINS e IPI
Explicação:
ICMS é de competência Estadual. Logo, as letras A e E estão erradas.
ISS é de competência Municipal. Por isso, não pode ser a letra B.
IPVA é de competência Estadual. Portanto, a letra D também não pode ser.
Resta apenas a letra C.
A alternativa correta é: C) IR, PIS, COFINS e IPI
Os Impostos Federais são: Imposto de Exportação, Imposto de Importação (II), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), INSS, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Impostos Estaduais - ICMS, ITCMD e IPVA.
Impostos Municipais - ITBI, ISS e IPTU.
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