Question

A Constituição Federal assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo certo que o Direito Penal, sem violar os postulados constitucionais, tipifica condutas que possam expor a perigo a saúde pública.
Carminda sempre sonhou em ser médica, porém em razão de dificuldades financeiras nunca pôde estudar por completo o curso de medicina, tendo estudado apenas até o quinto ano. Resolveu então estudar por conta própria através de materiais encontrados na internet e após alguns anos, comprou roupas brancas, alugou uma sala e começou a atender, como se médica fosse, de forma reiterada e gratuitamente, as pessoas da cidade onde morava. Considerando a hipótese descrita, é CORRETO afirmar que Carminda:

Escolha uma:
a. Não cometeu crime algum, pois tinha pleno conhecimento da profissão.
b. Cometeu o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
c. Não cometeu o crime de exercício ilegal da medicina, pois o fazia a título gratuito.
d. Cometeu o crime de exercício ilegal da medicina.
e. Cometeu o crime de charlatanismo.

Answer 1

Letra D - Cometeu o crime de exercício ilegal da medicina.

Answer 2

Resposta:

D - Cometeu o crime de exercício ilegal da medicina.

Explicação:

Conforme discorre o Art. 282 do Código Penal Brasileiro, aquele que exercer, mesmo que de forma gratuita (conforme caso supra), a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal, estará cometendo o crime de Exercício ilegal da medicina, com pena de detenção de seis meses a dois anos, regido pelo procedimento sumaríssimo.

Ainda, o núcleo do tipo "EXERCER" traz a ideia de habitualidade, ou seja, o agente precisa, necessariamente, praticar a atividade de forma reiterada.