A Constituição Federal ampliou o leque dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade do Estado. Isto trouxe impactos significativos em relação às políticas públicas no que diz respeito aos benefícios e aos beneficiários. Podemos definir política pública como:
Toda ação do poder público que busca o atendimento a uma demanda concreta.
Toda ação do poder público que busca corrigir uma injustiça.
Toda ação do poder público que busca sanar uma deficiência do Estado.
Toda ação do poder público que busca o atendimento de demandas e necessidades da sociedade civil.
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Toda ação do poder público que busca o atendimento de demandas e necessidades da sociedade civil
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