Question

A Constituição é considerada fundamento de validade para todas as normas infraconstitucionais e também é considerada a norma hipotética fundamental, que justifica o fechamento do sistema jurídico, ou seja, a Constituição não possui fundamento de validade superior, porque o direito nacional dela parte. A definição de Constituição citada melhor representa o conceito

Answer 1

do Principio da Unidade da Constituição

Answer 2

Resposta:

Jurídico de Hans Kelsen.

CORRIGIDO PELO AVA