A Constituição é considerada fundamento de validade para todas as normas infraconstitucionais e também é considerada a norma hipotética fundamental, que justifica o fechamento do sistema jurídico, ou seja, a Constituição não possui fundamento de validade superior, porque o direito nacional dela parte. A definição de Constituição citada melhor representa o conceito:
Soluções para a tarefa
Respondido por
37
Jurídico de Hans Kelsen.
Respondido por
16
Resposta:
Jurídico de Hans Kelsen.
Explicação:
Corrigido AVA
Perguntas interessantes
Inglês,
10 meses atrás
Química,
10 meses atrás
Informática,
10 meses atrás
História,
1 ano atrás
Geografia,
1 ano atrás
Contabilidade,
1 ano atrás