Question

A Constituição do Brasil diz que todo o cidadão tem o direito de criar uma petição sobre algo, de expressar e recolher assinaturas em prol de uma causa que aflija a um grupo. Porém, as petições on-line, que aparecem diariamente na internet, não têm valor jurídico, segundo especialistas em direito digital consultados pelo UOL Tecnologia. Mesmo assim, essas reivindicações virtuais acabam tendo grande repercussão e servem como uma forma de manifestação popular em prol de uma causa – ajudando até a impulsionar mudanças.

De acordo com advogados especializados em direito digital, o problema da petição virtual é a impossibilidade de garantir a autenticidade de que cada participante "assinou" apenas uma vez o documento de apoio à causa.

De acordo com o texto, as petições on-line não têm valor jurídico mesmo que causem grande repercussão. Essa situação demonstra a

a) inviabilidade das petições, uma vez que permitem a impunidade da classe política.
b) transferência de manifestações, já que visam atingir público seleto nas redes sociais.
c) abdicação dos direitos do cidadão, pois a legitimidade das petições não é reconhecida pelos governantes.
d) inexistência de mecanismos governamentais, porque não há regulamentação da plausibilidade das reivindicações.
e) insuficiência de recursos de identificação na internet, visto que estes poderiam permitir maior credibilidade às petições on-line.

Answer 1

Resposta:

Alternativa (c)

Explicação:

De acordo com o texto, as petições on-line não têm valor jurídico. Dessa forma, é visível a abdicação dos direitos do cidadão já que a legitimidade das petições não é reconhecida pelo governo assim como diz na alternativa correta.

Answer 2

Resposta:

c) abdicação dos direitos do cidadão, pois a legitimidade das petições não é reconhecida pelos governantes.

Explicação: