A Constituição determina regras e estabelece critérios que devem ser respeitadas por todos e de forma indiscriminada, ou seja, a Constituição é a regra maior e se encontra no topo da pirâmide de legislação pátria.
Sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Soberania
B) Pluralismo político
C) Igualdade entre os Estados
D) Cidadania
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Resposta:
A alternativa incorreta é a "C".
Explicação:
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
Conforme o que dispõe no artigo 1º da Constituição Federal, no seu caput" e incisos seguintes, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Vale ainda destacar o parágrafo único do mesmo artigo que dispõe que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
Portanto, conlui-se que as alternativas "A" (Soberania), "B" (Pluralismo Político) e "D" (Cidadania) são fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme o art. 1º da CF. Excluindo assim a alternativa "C" (Igualdade entre os Estados), sendo esta a alternativa incorreta e que a questão pede para assinalar.
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