A constituição de um conselho é efetivada a partir de uma demanda, a qual será seu objeto de trabalho, primando a garantia de direitos, seja por uma maioria ou minoria. Os conselhos são fundamentados por princípios que norteiam todas as suas ações, sendo eles: a descentralização, a ética, a participação, a paridade e representatividade, o comando único, a autonomia, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade. Com relação à impessoalidade, assinale a alternativa CORRETA:
a) Prevê que os conselheiros terão sua privacidade protegida, não envolvendo sua vida pessoal a sua atuação enquanto funcionário público.
b) Estipula que os fins almejados pelo gestor público e pelo patrimônio que emprega não podem buscar o benefício pessoal ou de um grupo específico.
c) Garante o anonimato no atendimento a casos de violação de direitos de crianças e adolescentes.
d) Garante que as decisões e ações a serem propostas sejam de interesse coletivo.
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Alternativa correta, letra C
Explicação:
Minha prova :)
c) Estipula que os fins almejados pelo gestor público e pelo patrimônio que emprega não podem buscar o benefício pessoal ou de um grupo específico.
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