A Constituição de 1988 trouxe, em sua redação, um avanço em relação às anteriores, pois, em seu texto, ela declarou o direito à educação, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber etc. Já a LDB trouxe inovações em relação às leis anteriores, uma delas foi à inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) na educação básica, sendo essa dividida em três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. Segundo a nova LDB, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, está destinada às crianças de 0 a 5 anos, sendo atendidas integralmente sob a responsabilidade do município. PORQUE A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Soluções para a tarefa
Ambas as alternativas são falsas.
I – FALSA. A LDB traz em suas determinações sim a educação gratuita para crianças até 5 anos de idade, porém é omissa quanto à forma de financiamento. Ou seja, não caberia somente ao município. A depender da situação, também cabe aos outros entes federativos.
II – FALSA. A nova LDB traz em seu texto, no art. 29, o seguinte: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
e. As duas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
Conteúdo:
A educação e o Regime Militar. Segundo a nova LDB, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, está destinada às crianças de 0 a 5 anos, sendo atendidas integralmente sob a responsabilidade do município. A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Página 65 a 70.