Question

A Constituição de 1988 tentou dar conta das profundas mudanças ocorridas em nosso país na economia, nas relações de poder e nas relações sociais globais, nos últimos 20 anos. Para isso, foi introduzido temas, redefinido papéis, incorporando às instituições sociais segmentos historicamente marginalizados, sem, no entanto, alterar substantivamente as relações sociais vigentes.
NEVES, L. M. W. Educação e política no Brasil de hoje. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999.

Considerando o texto base e as informações dispostas no livro da disciplina, avalie as afirmativas abaixo:

I. Na constituição de 1988, a educação foi apresentada como um direito de todos e foi compreendida como um dever conjunto da família e do Estado.
II. Ao governo cabe então o dever de oferecer o ensino fundamental para todos e propor níveis de ensino.
III. O ministério público ficou encarregado de apresentar políticas públicas e provocar o poder judiciário.
IV. Quando direitos individuais não estão disponíveis, é o poder judiciário que poderá entrar com mandato de segurança contra o ente federativo.

É correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

1, 2, 3 estão corretas

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I, apenas

Explicação:

Páginas 46 e 47 do livro físico:

I - Correta

II - Errada: Governo: Responsabilidade em todos os níveis da implementação das políticas públicas da educação.

III - Errada: Ministério Público e Defensoria Pública: Reponsabilidade na função de provocar o Poder Judiciário em face da omissão do Estado e das família.

IV - Errada: Cabe ao Ministério Público entrar com uma ação civil pública ou com um mandado de segurança contra o ente federativo.