Question

A Constituição de 1988, no inciso II do Art. 208, garante como dever do Estado “a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Médio”. Posteriormente, a Emenda Constitucional nº. 14/96 modificou a redação original, inscrevendo no texto constitucional “a progressiva universalização do ensino médio gratuito”. Qual a alteração provocada pela Emenda Constitucional? Escolha uma:

Answer 1

A mudança desta imenda na constituição passa a mensagem de que, todos, a partir daquele momento deve e possui o direito de cursar o ensino médio, situação que não existia antes da imenda