A Constituição de 1988 não instituiu a forma republicana de governo ao status de cláusula pétrea. Entretanto, o desrespeito ao princípio republicano pelos estados-membros ou pelo Distrito Federal constitui motivo ensejador de medida drástica à intervenção federal. Com base nessa informação, assinale a alternativa CORRETA:
a) Na intervenção, tem-se uma diminuição provisória de autonomia de determinado Estado.
b) A intervenção pode ser entendida como uma medida normal, e pode ser realizada sem o preceito constitucional.
c) A intervenção é realizada e oficializada por lei complementar presidencial aprovada no Congresso Nacional.
d) A intervenção pode ser entendida como uma medida normal, e pode ser realizada sem o preceito penal.
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Resposta:letra A
Explicação:GABARITO
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