A Constituição de 1988 foi a PRIMEIRA a estabelecer:
Soluções para a tarefa
A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Sua promulgação foi aclamada com fervor tanto pelos políticos que participaram do processo de sua composição quanto pela população do Brasil daquele período, que, naquele momento, estava, de fato, completando a tão falada “transição democrática”. Essa transição começou (amparada pelos militares) em 1979, com a Lei da Anistia – que abonava os crimes cometidos durante o período doRegime Militar (iniciado em 1964), fossem aqueles de viés revolucionário, executados pela parte contrária ao regime, fossem os cometidos pelos próprios militares.
Foi a primeira a estabelecer direitos para proteger os índios. Bem como foi a primeira a determinar que o SUS seria o sistema único de saúde no país.
• Voto facultativo para cidadãos entre 16 e 17 anos.
• Maior autonomia para os municípios.
• Garantia de demarcação de terras indígenas.
• Lei de proteção ao meio ambiente.
• Fim da censura a emissoras de rádio e TV, filmes, peças de teatro, jornais e revistas, etc.
Dentre muitas outras coisas.