A Constituição de 1988 foi a oitava constituição no Brasil, que veio depois de diversas tentativas de redemocratização e depois de muitos anos de ditadura militar. Este documento elaborado é detalhado e tem como princípio o valor da dignidade humana, inovou com relação às garantias individuais, instituindo instrumentos. Com relação aos instrumentos individuais que esta Constituição de 1988 proporcionou ao cidadão, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Habeas data. ( ) Abolição das penas de galés. ( ) Ação civil pública. ( ) Ação direta de inconstitucionalidade.
Soluções para a tarefa
V - F - V - V.
Abolição das penas de galés: abolida no Brasil, provisoriamente, pelo Decreto nº 774, de 20 de setembro de 1890, expedido durante o Governo Provisório da República.
V, F, V, V.
É incorreto afirmar que a Constituição Federal (promulgada em 1988) aboliu as penas de galés. Na verdade, a extinção desse tipo de pena ocorreu por meio do Decreto Nº 774/1890.
Quase 100 anos depois desse evento, a nossa Carta Magna (de 1988) trouxe direitos e deveres individuais e coletivos e obrigações para todos os cidadãos brasileiros.
O Habeas Data é um exempo de direito garantido por nossa Constituição. Essa Lei Maior diz que o Habeas Data será fornecido para aqueles que necessitarem fazer o conhecimento e alterações de informações pessoais em bancos de dados governamentais ou de cunho público.
Espero ter ajudado.