A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 [. ]. [. ] A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressistas, tais como a igualdade [. ], a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde. De acordo com esse texto, a Constituição brasileira de 1988 possibilitou a aliança entre classes sociais. Ampliação do acesso à cidadania. Manutenção do sistema político. Queda das desigualdades sociais
sophiefreittas:
eu vi ali no comentário q era, queda das desigualdades sociais. D
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queda das desigualdades
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