Question

A Constituição de 1988 dispõe em seu art. 236 que os serviços notariais e registrais brasileiros devem ser exercidos em caráter privado. É um serviço delegado pelo Poder Público no qual os notários e registradores se tornam responsáveis por gerenciar administrativamente e financeiramente os ofícios. Os notários e registradores norteiam-se pelos princípios específicos de cada um deles, além, dentre outros, dos seguintes princípios gerais:

I. Da fé pública.

II. Da publicidade.

III. Da autoria e responsabilidade.

IV. Da moralidade.

V. Da finalidade.



Assinale a alternativa correta.
A

Apenas a assertiva I.
B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C

Apenas a assertiva III está correta.
D

Apenas as assertivas IV e V estão corretas.
E

As assertivas III, IV e V estão corretas.

Answer 1

A resposta correta é a letra"B", ou seja , estão corretas  I,II e III.

Answer 2

Resposta: Letra B (aceitei na APOL)

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Explicação:

I. Princípio da fé pública.

III. Princípio da autoria e responsabilidade.

ROCHA JUNIOR, Cid; KAMEL, Antoine Youssef. Noções elementares da atividade notarial e registral. 2 ed. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 120 a 124.

As alternativas II, IV e V correspondem a princípios da administração pública (art. 37 da Constituição Federal).