Question

A Constituição de 1988 cuidou da Comunicação Social em capítulo próprio. É correto afirmar que

I – o poder-dever de informar tem por fundamento a dignidade da pessoa humana.
II- são limites às liberdades de manifestação do pensamento a honra, a imagem, a vida privada e a intimidade, assegurado o direito a indenização por dano moral e material.
III – é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

a) são corretas I, II e III.
b) são corretas I e III.
c) são corretas II e III.
d) somente a afirmativa II é correta.

Answer 1

Resposta:

Letra (C).

Explicação:

A I não está correta. Embora seja um tema muito importante dentro da CRFB/88, não está fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, mas sim em princípios como: princípio geral da ampla liberdade de expressão e o principio da liberdade de informação.

A II pode parecer errada em um primeiro momento, mas está correta.

A mesma CRFB/88 que prevê o direito à liberdade de expressão, também estabelece no artigo 5, inciso X que são invioláveis a intimidade, vida privada, honra e até mesmo a imagem das pessoas. O artigo 221 dessa mesma Magna Carta também versa sobre as restrições.

A III está prevista no artigo 220 § 2º da CRFB/88.

Dyego Moreira

OAB]/RJ 218458