Question

A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que na conceituação de Dalmo de abreu Dallari é uma “aliança ou união de Estados”, baseada em uma Constituição e onde nos Estados que ingressam na federação perdem sua soberania no momento mesmo do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada. Assim e com base no princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, o que é possível afirmar como correto?


Escolha uma:
a. que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
b.

que a República Federativa do Brasil corresponde a um Estado rigorosamente centralizado e identifica-se em um mesmo poder, para um mesmo provo, num mesmo território.
c.
a adoção da espécie federal de Estado não se fundamenta em torno do princípio da autonomia.
d.
a adoção da espécie federal de Estado não se fundamenta em torno da participação política e pressupõe a consagração de certas regras constitucionais.
e.

nenhuma das anteriores (N.D.A.)

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

CF

"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal..."

Os Estados e Municípios não podem se separar do vínculo federativo, eles não possuem essa autonomia. O princípio da indissolubilidade do pacto federativo ("união indissolúvel dos Estados e Municípios e DF") veda aos Estados o direito de secessão. Caso ocorra qualquer tentativa de separação tendente a romper com a unidade da federação brasileira, é permitida a intervenção federal com o objetivo de manter a integridade nacional (CF, ART. 34, I).

Answer 2

Resposta:

a. que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Explicação: