A constituiçao de 1976 é uma constituiçao democratica?
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Oii, Td bem cntg?
Verdadeiro.
*Pq?
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
BONS ESTUDOS !!!
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