Question

A Constituição de 1824, resultante da dissolução da assembléia constituinte de 1823, marcou o inicio da institucionalização do poder monárquico no Brasil. Essa constituicão:

Answer 1

Resposta:

criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significa conceder-lhe poderes quase absolutos

Answer 2

A Constituição de 1824, também conhecida como Constituição Outorgada, foi a primeira Constituição promulgada na história de nosso país e foi caracterizado por ter estabelecido o Poder Moderador.

Por meio deste poder o Imperador ficava com a função não só de ser chefe do Poder Executivo, colocando em prática as leis e administrando o Estado, mas ficando também com a possibilidade de dissolver, se assim desejasse, o Congresso brasileiro e convocar novas eleições. Isto fazia com que indiretamente controlasse também o poder Legislativo, o que dava ao Imperador amplos poderes sobre a condução da política nacional.