Question

A Constituição de 1824
Outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, a Constituição imperial definia a forma de governo como uma monarquia hereditária, constitucional e representativa. Vários pontos eram iguais aos do projeto elaborado pela Assembleia Constituinte de 1823; mas havia importantes diferenças, como a divisão do poder político incluindo o moderador, cuja finalidade, segundo seus defensores, era zelar pelo equilíbrio entre os outros poderes. Na prática, era um instrumento para permitir que o imperador interferisse nos demais poderes. A Constituição instituía ainda o catolicismo como religião do Estado e permitia os cultos privados de ou- tras religiões, desde que seus templos não ostentassem seus símbolos. Eram considerados cidadãos brasileiros todos os homens livres e libertos (ex-escravos) nascidos no Brasil. Quanto aos nascidos em Portugal diferentemente do projeto de 1823, que os excluía da cidadania, foram reconhecidos como cida- dãos todos aqueles nascidos no reino ou em outras colônias que, residentes no Brasil, tivessem aderido à independência. Os libertos nascidos na África foram excluídos da cidadania. O Legislativo era dividido entre Senado (vitalício) e Câmara de Deputados (eleita por um período de quatro anos). Os eleitores das províncias votavam em nomes para o Senado, formando uma lista tríplice, encami- nhada ao imperador - cabia a ele a escolha final. Os deputados eram eleitos pelo maior número de votos. Em ambos os casos, a eleição era indireta: em eleições primárias, era escolhido um corpo eleitoral (os eleitores), que depois elegeria os deputados e os senadores. Nas eleições primárias, estavam excluídos do direito de voto os criados de servir, os menores de 25 anos (a não ser os casados), os religiosos regulares, os criminosos e os que não tivessem renda mínima anual de 100 mil réis. Nas eleições de segundo nível, só podiam ser eleitores aqueles que tivessem 200 mil réis ou uma de renda anual. Embora fossem votantes nas eleições primárias, nes- ta segunda fase os escravos alforriados (libertos) nascidos no Brasil não tinham direito ao voto, mesmo tendo a renda anual estipulada. As mulheres também não foram incluídas; o voto feminino nem ao menos fora questionado naquele momento. Só podiam ser candidatos aos cargos de deputado e senador (três por província), além das exigências anteriores, homens católicos que possuíssem uma renda entre 400 mil e 800 mil réis, respectivamente. Essas determinações acabaram por criar uma divisão entre cidadãos passivos (os excluídos do direito ao voto) e cidadãos ativos (subdivididos em cidadão ativos votantes e cidadãos ativos eleitores e elegíveis). Não havia necessidade de ser alfabetizado. A Constituição não alterou o regime escravista vigente. Os políticos, de maneira geral, sabiam ser esse o ponto mais delicado. Era consenso entre as elites intelectuais que o Brasil não sobreviveria sem a mão de obra escrava. Assim a Constituição de 1824 foi omissa em relação à escravidão. Isso significava que o regime escravista seria regido pelo direito de propriedade sem interferência do Estado na relação entre senhores e escravos.
Depois de ler o texto “A Constituição de 1824”, responda no seu caderno o que se pede abaixo:
1 — Qual foi o papel do poder moderador estabelecido pela Constituição de 1824?
2 — Quais foram as pessoas consideradas cidadãs pela nova Constituição?
3 — Quais pessoas poderiam votar nas eleições?
4 — Quais pessoas poderiam ser candidatos aos cargos de deputados nas eleições?
5 — Por que a Constituição não alterou o regime escravista no Brasil?

Answer 1

1_ Zelar pelo equilíbrio entre os outros poderes.Na pratica,era um instrumento para permitir que o imperador interferisse nós demais poderes.

2_ Eram considerados cidadãos brasileiros todos os homens livres e libertos (ex-escravos) nascidos no Brasil.Quanto os nascidos em Portugal diferentemente do projeto de 1823,que os excluía da cidadania,foram reconhecidos como cidadãos todos aqueles nascidos no reino ou em outras colônias,que,residentes no Brasil,tivessem aderido a independência.Os libertos nascidos na África foram excluídos da cidadania.

3_ Só podiam votar aqueles que tivessem 200 mil réis ou uma de renda anual.

4_ Homens católicos que possuíssem uma renda entre 400 mil e 800 mil. réis,respectivamente.

5_ Por que o Brasil não sobreviveria sem a mão de obra escrava.

Explicação: Se te ajudei deixe seu obrigado.