Question

A constituição de 1824 garantia aos cidadãos a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão e o direito de votar e ser votado. Porém não pode ser considerada uma Constituição democrática. Por quê?

Answer 1

Além do voto ser restrito a uma pequena parcela da população (o voto censitário), o poder moderador dava direito ao imperador a ter a decisão final de assuntos deliberados pelos outros poderes.