Direito, perguntado por alveseelias, 1 ano atrás

A constituição de 1824 foi promulgada ou outorgada?Por que?

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Respondido por LihOBliac
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Foi outorgada, portanto é uma carta magna. Outorgada significa dizer que foi imposta pelo soberano à população, só é promulgada a constituição formada por assembléia constituinte eleita pelo povo.
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