A Constituição de 1824 foi outorgada. O que isso significa? Cite 03 Características desta Constituição:
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Significa outorgou, concedido, permitido. características Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Moderador
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Constituição de 1824. A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
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