a Constituição de 1824 adotou a monarquia hereditária e criou quatro poderes executivo legislativo judiciário e moderador Quem e como exerciam os 4 poderes?
Soluções para a tarefa
LEGISLATIVO: Assembléia geral que compõe-se de 2 câmaras: Câmaras dos deputados e Senado
COMO EXERCIA=
- Fazer Leis, interpretá-las, suspende-las, e revogá-las.
- Zelar pela guarda da Constituição, e promover o bem geral do Nação.
- Fixar anualmente as despesas públicas, e repartir a contribuição direta (lei de orçamento).
- Regular a administração dos bens Nacionais, e decretar a sua alienação.
- Conceder, ou negar a entrada de forças estrangeiras de terra e mar dentro do Império, ou dos portos dele
MODERADOR: É delegado privativamente ao Imperador como Chefe Supremo da Nação e seu Primeiro Representante
COMO EXERCIA=
- Nomear os Senadores.
- Sancionar os Decretos, e Resoluções da Assembléia Geral, para que tenham força de Lei. (poder de veto)
- Aprovar e suspendendo interinamente as Resoluções dos Conselhos Provinciais.
- Prorrogar, adiando a Assembléia Geral, e dissolvera a Câmara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado.
- Nomear, e demitindo livremente os Ministros de Estado.
- Perdoar e moderar as penas impostas e os Réus condenados por Sentença.
- Conceder Amnistia em caso urgente, e que assim aconselhem a humanidade,e bem do Estado.
EXECUTIVO: O Imperador é o Chefe do Poder Executivo, e o exercita pelos seus Ministros de Estado
COMO EXERCIA=
- Nomear Bispos, e prover os Benefícios Eclesiásticos.
- Nomear Magistrados.
- Dirigir as Negociações Politicas com as Nações estrangeiras.
- Declarar a guerra, e fazer a paz, participando á Assembléia as comunicações, que forem compatíveis com os interesses, e segurança do Estado.
- Expedir os Decretos, Instruções, e Regulamentos adequados á boa execução das Leis.
- Decretar a aplicação dos rendimentos destinados pela Assembléia aos vários ramos da publica Administração.
JUDICIÁRIO: Composto de Juízes e Jurados, os quais julgam em âmbito Civil e Penal pelo modo que os códigos determinam
COMO EXERCIA=
Julgam em âmbito Civil e Penal pelo modo que os Códigos determinam.
Todos os Juízes de Direito, e os Oficiais de Justiça são responsáveis pelos abusos de poder, e prevaricações, que cometerem no exercício de seus Empregos