A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social. Sobre esse tema, é correto afirmar:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à beneficência social.
O princípio da gestão democrática determina o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite,
com participação dos trabalhadores, dos empregados e dos aposentados nos órgãos colegiados.
O princípio da precedência da fonte de custeio consiste no comando segundo o qual nenhum benefício ou serviço da seguridade
social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, ainda que parcial.
A seguridade social rege-se pelo princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios, princípio este que não se
aplica aos serviços em razão de seu caráter universal.
À seguridade social, nos faz entender melhor a atual sistemática brasileira com a promulgação da constituição de 1988, que
estabeleceu o Sistema de Seguridade Social.
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra E
a seguridade social, nos faz endenter melhor a atual sistemática brasileira com a promulgação da constituição de 1988, que estabeleceu o sistema de seguridade social
Resposta:
À seguridade social, nos faz entender melhor a atual sistemática brasileira com a promulgação da constituição de 1988, que estabeleceu o Sistema de Seguridade Social.
Explicação:
Até o momento você viu como a lei se transformou ao longo do tempo na história do Brasil. Longe de ser mera informação, esse conhecimento nos serve para entendermos que muitas vezes um direito que hoje se encontra difundido, levou um grande tempo até ser consolidado e poder ser exigido como direito pelo cidadão brasileiro que se encontra segurado. Mas esse conhecimento não só nos auxilia nisso, como também nos faz entender melhor a atual sistemática brasileira com a promulgação da constituição de 1988, que estabeleceu o Sistema de Seguridade Social. Esse sistema atuaria na área da saúde, assistência social e previdência social.