A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é pertencente à qual poder do Estado? Legislativo?
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Em primeiro lugar, o poder Executivo, em sentido estrito, é o próprio Governo. No caso brasileiro, o poder Executivo é constituído pelo Presidente da República, supremo mandatário da nação, e por seus auxiliares diretos, os Ministros de Estado. O poder Executivo exerce principalmente a função administrativa, gerenciando os negócios do Estado, aplicando a lei e zelando pelo seu cumprimento.
Fazer leis ou legislar é a função básica do poder Legislativo, isto é, o Congresso Nacional. Composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Já o poder Judiciário tem, com exclusividade, o poder de aplicar a lei nos casos concretos submetidos à sua apreciação.
Partindo dos princípios de cada poder, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pertence então, ao poder Legislativo.
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