A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta algumas cláusulas pétreas. Isso significa que os termos ali apresentados não podem ser retirados e nem modificados por nenhuma emenda constitucional. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. Portanto, vamos fazer um exercício de cidadania e refletir: 1 – Diante dos direitos fundamentais garantidos na Constituição, você acha que o Estado está cumprindo o seu papel? Explique seu ponto de vista.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Não, infelizmente, o Estado ainda não garante tudo aquilo que a Constituição prega, pelo fato de que muitas vezes as pessoas acabam tendo seus direitos lesados e discriminados.
Percebe-se que o Estado não vem cumprindo suas competências, pois a situação do país diz muito sobre as ocorrências de corrupção que assolam a nação.
A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã por ter sido elaborada para fins de redemocratização no Brasil.
Assim, nela, há pressupostos de direitos humanos, que priorizam o ser humano e sua dignidade como pessoa, acima de tudo.
O Art.5º da Carta Magna explicita os direitos que o povo têm e que são assegurados pelo poder estatal. Princípios como direito à vida, à isonomia, à propriedade privada, à saúde e à educação são fundamentais e estão presentes em toda a Constituição de 1988.
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