A Constituição da República de 1988 distribuiu entre os entes federativos, União, Estados e Municípios, a gestão/administração do meio ambiente, nos arrolamentos dos artigos 20 e 26. Na gestão atribuída à União, estão os seguintes bens: Escolha uma: a. O mar, apenas b. Os recursos minerais, exceto os do subsolo c. Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. d. As cavidad
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os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva
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d. O Direito Ambiental deve ser entendido como direito difuso, uma vez que tutela interesses gerais e coletivos.
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