“A Constituição da República afirma em seu artigo 198 que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser descentralizado e possuir uma direção única. A Lei nº 8.080/90 reitera essa afirmação dispondo que cada esfera do governo deve possuir uma direção única, sendo essa direção exercida pelas secretárias de saúde, Ministério da Saúde ou ainda por órgão equivalente a estes.” Fonte: SANTOS, L. A direção única em cada esfera de governo: a melhor hermenêutica. Direito Sanitário: Saúde e Cidadania, 2012. Disponível em: . Acesso em: 26 mar. 2020. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir sobre a gestão do SUS em cada esfera do governo:
I. É responsabilidade da União a gestão das secretarias estaduais de saúde.
II. Os municípios são incumbidos da gestão das secretarias municipais de saúde.
III. A gestão do SUS é atribuída à União, aos estados e aos munícipios.
IV. O Ministério da Saúde é atribuído ao âmbito da gestão estadual.
Está correto apenas o que se afirma em:
III e IV.
II e IV.
II e III.
I e IV.
I e II.
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22
Resposta:
II E III
Explicação:
correia280:
Está correta
III. A gestão do SUS é atribuída à União, aos estados e aos munícipios.
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Resposta:
II e III.
Explicação:
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