A Constituição comporta algumas normas destinadas à proteção do cidadão. Todas as leis que protegem as minorias e grupos vulneráveis, como idosos, crianças, negros, mulheres, deficientes físicos etc. , foram promulgadas a partir de 1988, exceto uma lei. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta essa exceção: A) Lei n° 7. 000, de 1983, que assegura aos cidadãos a Lei de direito à resposta. B) Lei n° 7. 716, de 1989, que torna o racismo crime inafiançável e imprescritível. C) Lei n° 8. 078, de 1990, que inclui a proteção contra publicidade enganosa. D) Lei n° 8. 069, de 1990, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente
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Podemos dizer em relação às leis que protegem as minorias e grupos vulneráveis, a única que foi promulgada antes da Constituição Brasileira de 1988, foi a Lei n° 7.000 de 1983 que assegura aos cidadãos o direto de resposta.
A Constituição e as Minorias
É correto afirmar que com o advento da Constituição Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, as minorias e os grupos vulneráveis passaram a ser reconhecidos como cidadãos com seus direitos perante a sociedade.
Portanto, temos hoje em dia leis que criminalizam o racismo, proteção de idosos, temos também leis que protegem as crianças e as mulheres.
Saiba mais sobre a Constituição Federal em: https://brainly.com.br/tarefa/10613846
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