Question

A constituição cidadã,promulgada em 1988,trouxe conquistas no campo dos direitos,individuais e coletivos.Indique quais foram suas conquistas?

Answer 1

A Constituição Cidadã, que foi promulgada após o fim da Ditadura Militar (que acabou em 1985) com o objetivo de restabelecer as proteções sociais e os direitos civis, que haviam sido suspensos pelos diversos Atos Institucionais promulgados pela Ditadura.

Entre os pontos mais importantes podemos citar o estabelecimento de um modelo legal para um Estado do Bem-Estar Social, com o direito à saúde e à educação sendo expandido para todos, além do estabelecimento das liberdades políticas e partidárias, lançando as bases para a redemocratização do país.