“A Constituição brasileira possui alguns dispositivos que mencionam tratados, utilizando uma terminologia variada.”
Assinale abaixo as expressões que aparecem na CF/1988 para se referir a tratados:
Escolha uma:
a.
Tratados internacionais
b.
Atos internacionais
c.
Todas as alternativas estão corretas
d.
Convenção internacional
e.
Compromissos Internacionais
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Resposta:
C) Todas as alternativas estão corretas.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA.
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Tratados internacionais é a forma genérica mais convencional para se referir a tratados internacionais, porém também podem ser chamados de atos, convenções e até mesmo compromissos internacionais, sendo a assertiva correta a "alternativa c".
Tratados internacionais na Constituição Federal
A Constituição Federal delimita que tratados internacionais que versem sobre os direitos humanos podem ser inseridas com dois status principais, ou de norma supralegal, ou como emenda a constituição, tudo a depender da sua forma de aprovação no congresso.
Para saber mais sobre tratados internacionais na constituição: https://brainly.com.br/tarefa/36236052
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