Question

A Constituição Brasileira de 1988 significa enorme avanço conceitual e jurídico para a promoção dos Direitos Humanos. Foi a partir dela que outras medidas e instâncias oficiais tiveram garantias para a consolidação dos Direitos Humanos. Não faz parte dessas medidas:

a)A criação da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.

b)A criação da Lei Maria da Penha.

c)A criação do Estatuto do Trabalhador Rural.

d)A criação do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Answer 1

estatuto do trabalhador rural